O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões ao X (antigo Twitter) e à empresa Starlink, ligadas ao bilionário Elon Musk, após as plataformas utilizarem uma estratégia para contornar o bloqueio judicial no Brasil.
Sumário do Conteúdo
Motivo da Multa de Moraes: ‘Truque’ para Driblar Bloqueio Judicial
Na última quarta-feira, usuários brasileiros relataram que o acesso à rede social X havia sido restabelecido, mesmo com o bloqueio imposto pela Justiça. O X, conforme identificado, migrou para servidores intermediários, utilizando redes como CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno, o que possibilitou que os usuários acessassem a plataforma sem VPN. Isso foi visto pelas autoridades como uma tentativa deliberada de burlar a decisão judicial.
Ação Judicial e Aplicação da Multa de R$ 5 Milhões imposta por Alexandre de Moraes
A multa imposta pelo STF por Alexandre de Moraes também afeta a empresa Starlink, de Elon Musk, que já havia sido penalizada anteriormente com bloqueios de recursos no Brasil para cobrir multas aplicadas ao X. A punição, válida a partir de quinta-feira, será calculada diariamente, enquanto as empresas continuarem a descumprir a decisão.
Moraes emitiu um edital de intimação, já que a rede social não possui um representante legal no Brasil. O ministro ordenou que o X suspenda imediatamente o uso de servidores CDN, como Cloudfare e outros semelhantes, sob pena de uma multa de R$ 5 milhões por dia.
Manobra do X para Acessar o Brasil: Mudança de Servidores
A estratégia usada pelo X para restaurar o acesso à plataforma no Brasil envolveu a migração para novos IPs. Esse movimento teria “driblado” o bloqueio das operadoras brasileiras, permitindo que os usuários acessassem a rede social e até publicassem conteúdos, sem o uso de VPN.
A empresa alegou que a mudança nos servidores ocorreu porque a infraestrutura usada para fornecer serviços na América Latina havia se tornado inacessível após o bloqueio no Brasil. Isso resultou em uma “restauração involuntária e temporária” do acesso para os usuários no país.
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Reação da Anatel: Bloqueio Deliberado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronunciou sobre o incidente, afirmando que a atitude do X demonstrou uma “intenção deliberada” de descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal. A Anatel afirmou que adotará medidas adicionais, caso a plataforma continue desrespeitando o bloqueio.
Desde o final de agosto, o X está bloqueado no Brasil por ordem de Alexandre de Moraes, até que a rede pague as multas devidas e nomeie um representante legal no país.
Entenda a Mudança de IP e o Uso de Cloudflare
O Que é IP?
O IP (Protocolo de Internet) é uma sequência de números que funciona como o “endereço” de um servidor. Ao acessar um site, o navegador transforma o endereço do site em um IP, permitindo a conexão.
O Papel da Cloudflare
A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços de servidores intermediários, atuando entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, a Cloudflare permitiu que o X se tornasse mais resistente ao bloqueio imposto pelas autoridades brasileiras.
Conclusão
A multa imposta por Alexandre de Moraes ao X e à Starlink destaca a severidade das ações judiciais para garantir o cumprimento das leis no Brasil, mesmo por empresas globais. A tentativa de driblar o bloqueio judicial por meio de mudanças nos servidores é vista como uma violação deliberada, resultando em uma penalização financeira significativa. O caso também chama a atenção para o uso de tecnologias como Cloudflare e o papel dos endereços IP na manutenção da infraestrutura de plataformas digitais.
A ação do STF e a resposta da Anatel evidenciam que o Brasil está atento a qualquer tentativa de contornar suas decisões judiciais, reforçando a importância de que as grandes corporações, como o X e a Starlink, respeitem as leis locais. Agora, resta acompanhar se essas empresas vão ajustar suas condutas e cumprir as exigências impostas para evitar novas sanções.
